Vitória contra a crueldade

A RTP foi hoje notificada pela 12.ª Vara Cível de Lisboa – 1.ª Secção do despacho da decisão tomada na passada 6.ª feira, 30 de Maio, por este tribunal, que julgou procedente uma providência cautelar interposta pela ANIMAL com vista a impedir judicialmente a RTP de difundir a 44.ª Corrida TV (cuja emissão em directo, a partir das 17 horas do próximo domingo, 8 de Junho, tem estado a ser largamente anunciada pela RTP) antes das 22h30m e sem a difusão permanente de um indicativo visual apropriado que indique que as touradas são programas violentos susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (afectando esta decisão todos os canais da RTP).
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Ouvidas as testemunhas arroladas pela ANIMAL – contando-se entre estas testemunhas dois psicólogos clínicos e um biólogo e professor universitário de etologia (ciência que estuda o comportamento animal) –, o tribunal deu como provado que o visionamento de touradas televisionadas é, pelo menos, susceptível de ter uma influência negativa e deseducativa na construção e no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, transmitindo-lhes a mensagem de que torturar um animal, fazer disso espectáculo e exibi-lo televisivamente (entrando estas imagens e esta mensagem pela “casa de crianças e adolescentes adentro” e em horários televisivos perfeitamente acessíveis a uns e outros) é aceitável e normal. A ANIMAL alegou – e o tribunal deu como provado – que o visionamento de touradas, especialmente quando exibidas na televisão em horário irrestrito, expõe crianças e adolescentes a um processo de dessensitização relativamente ao sofrimento dos animais (e também ao sofrimento de humanos), sendo a inflicção de sofrimento ali apresentada como um espectáculo legítimo, aparentemente artístico, em que a tortura de animais é louvada como esteticamente apreciável e moralmente neutra, e cuja respeitabilidade é tão grande, que aquele espectáculo chega a ser emitido televisivamente e a horas irrestritas – de fácil acesso a crianças e adolescentes (sendo exemplo disso as 17h, hora para a qual estava programada a exibição desta tourada).
O tribunal deu também como provado que, ao mesmo tempo que o Estado Português, através dos manuais escolares aprovados pelo Ministério da Educação, incorpora no conjunto curricular de mensagens educativas e formativas nos vários níveis de ensino a mensagem de que as crianças e os adolescentes devem respeitar e proteger os animais e a natureza, contraditoriamente, o Estado não só autoriza ainda a prática de touradas – o que vai contra as mesmas mensagens educativas veiculadas nos manuais escolares e que constituem tema de tantos trabalhos de turmas e alunos por todo o país na disciplina de “área projecto” –, como também, através da estação de televisão estatal, exibe espectáculos de violência contra animais como é o caso das touradas, e fazendo-o a qualquer hora, transmitindo, assim, a mensagem negativa e absolutamente inversa ao que nas escolas se procura ensinar. Neste contexto, o tribunal deu como provado que estas mensagens contraditórias geram confusão no quadro de valores que se pretende incutir às crianças, condenando, nas escolas, os maus tratos a animais, enquanto promove e glorifica, na televisão, esta violência. Ficou também provado que, dando-se o processo de aprendizagem essencialmente por imitação de comportamentos, as crianças e os adolescentes poderão ser susceptíveis de virem a imitar os comportamentos violentos que vêem glorificados nas touradas e que aí são apresentados como sinais de heroísmo, bravura e arte – não obstante o facto de serem comportamentos cruéis para com os animais.
Segundo Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL, ”No Ocidente, os países onde os animais são mais mal tratados e onde há uma maior indiferença das populações relativamente ao sofrimento dos animais são, por norma, países onde existe actividade tauromáquica permitida pelo Estado. Portugal é um desses casos, sem dúvida alguma, sendo um país onde ainda hoje os animais se encontram fortemente desprotegidos e onde ainda não são vistos, de um modo geral, com respeito. Isso deve-se, sem dúvida alguma e em grande parte, ao facto do Estado permitir que em qualquer centro de qualquer cidade ou vila do país vários touros e outros animais sejam expostos a uma tortura extrema, com contornos de crueldade assustadores, no contexto de corridas de touros e outras práticas tauromáquicas que são promovidas e acolhidas como espectáculos e cuja popularidade é estimulada. Nos últimos dez anos, sobretudo, a popularidade das touradas decresceu brutalmente em Portugal, fruto de campanhas a favor dos direitos dos animais, e, com isso, tem-se dado também o avançado declínio económico desta indústria sanguinária. Os portugueses já não querem que as touradas possam acontecer em Portugal e querem que Portugal seja um país onde os animais sejam bem tratados e mais fortemente protegidos. Mas o Estado não tem reflectido isso através das suas decisões e a RTP, desde logo, tem tido um papel vergonhoso ao insistir em promover e difundir um espectáculo deplorável que devia ser já proibido e que, pelo menos, deveria estar completamente vedado de ser promovido ou difundido pelas estações de televisão. Não é de todo aceitável que estas, particularmente a RTP, continuem a insistir no processo de dessentização que faz com que os portugueses ainda hoje não tenham tanta empatia para com os animais e os seus direitos quanta deviam ter. Esta decisão judicial notável e absolutamente pioneira no mundo virou, agora, uma importante página da história da abolição das touradas e esperamos que a RTP e outras entidades retirem daqui as devidas conclusões”.